Trust não residente

Os Trusts nas Maurícias são regidos pelo The Trusts Act 2001. Um trust formado ao abrigo desta Lei tem as seguintes características:

• Pode ser formado por um residente ou não residente nas Maurícias.
• Não há nenhum requisito para registar o trust em nenhuma Conservatória ou Registo local.

É um veículo muito flexível e pode ser formado como um trust de interesse de vida, um trust discricionário, um trust de propósitos específicos, um trust de caridade ou um trust de proteção de ativos.
O Trust das Maurícias pode ter um Protetor e um trust de propósito específico deve ter um Execuror.
Este Trust pode ter um administrador fiduciário residente nas Maurícias e um Protetor residente fora da jurisdição.
As regras de herança forçada de outros estados não serão aplicadas pelos tribunais nas Maurícias.

Registo de Trust nas Maurícias

Um fideicomisso/Trust é estabelecido pela alienação de bens entre pessoas vivas ou pelos termos de um testamento ou pela declaração do administrador de que é titular dos bens sob custódia.

Para ser válido, deve ser comprovado por uma escritura que declara:

• O nome do administrador ou Trustee;
• A intenção do instituidor ou Settlor na criação do Trust ou uma declaração indicando que o Trustee tem o controlo sob a propriedade detida pelo Trust;
• O objeto do trust ou seus beneficiários;
• A propriedade transferida ou mantida no Trust;
• A duração da confiança.

Exceto e salvo a aprovação do Primeiro Ministro, os bens do Trust não podem incluir bens imóveis sediados nas Maurícias, desde que os beneficiários não sejam cidadãos das Maurícias.

Trust das Maurícias
Confidencialidade

Registo de um Trust nas Maurícias
Recursos de proteção de ativos

A legislação inclui os seguintes recursos:

• Na ausência de intenção de fraudar, um trust não será anulado ou anulável em consequência de uma subsequente falência do instituidor ou Settlor, nem em consequência de qualquer ação levada a cabo contra o instituidor por seus credores;
• Em caso de que seja provado pelo credor, além de qualquer dúvida razoável, que o trust foi feito com a intenção de fraudar os credores do liquidante, o tribunal tem o poder de anular o respetivo Trust; nenhuma ação pode ser aplicada após mais de dois anos a partir da transferência de ativos para o trust.

Mauritius Trust
Finalidade e objetivos do Trust

Registo de Trust nas Maurícias
Tributação

Trust nas Ilhas Maurícias
Fiduciário (Trustee) qualificado

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