Ilha de Man
Registo de Trust
Conceito de Trust
O trust é um acordo pelo qual uma parte, o Settlor, confere o título de propriedade a uma segunda parte, o Administrador, em benefício de um terceiro, o Beneficiário. Todas as três partes devem ser entidades presentes num trust válido, embora não haja nada que impeça uma pessoa ou entidade de desempenhar simultaneamente o papel de duas das três partes. A mesma pessoa não pode representar as 3 entidades.
Benefícios em registar um Trust na Ilha da Man
O Trust na Ilha de Man foi um dos primeiros trusts internacionais criado para a proteção de ativos. Com mais de mil anos de história, o Supremo Tribunal de Tynwald, que é o parlamento da Ilha de Man, é o mais antigo parlamento contínuo do mundo. Esse passado notável torna a Ilha de Man num dos locais politicamente mais estáveis do mundo para indivíduos que desejem estabelecer um trust em offshore. Com tanta agitação acontecendo em quase todas as partes do mundo hoje, encontrar um local que tenha desfrutado de mais de um milénio de estabilidade – e com leis de proteção favoráveis – é realmente raro.
Um ambiente seguro e politicamente estável é apenas a primeira das muitas vantagens de se estabelecer um Trust Isle na Ilha de Man. A seguir indicam-se outras vantagens.
Os benefícios e usos práticos de uma relação de confiança são variados, dependendo, é claro, do cenário particular, mas são frequentemente usados com vantagem nas seguintes circunstâncias:
- Para permitir que o Settlor planeie as gerações futuras de sua família;
- Para garantir que os desejos do Settlor sejam honrados após a sua morte;
- Para fins de planificação fiscal, geralmente estruturado com empresas da Ilha de Man;
- Para permitir que os ativos sejam transferidos para fora da propriedade do Settlor e, assim, evitar o procedimento de inventário;
- Para proteger a propriedade e bens do Settlor, de perdulários ou membros da família, irresponsáveis;
- Para fornecer fundos para fins educacionais;
- Para beneficiar causas de caridade;
- Para tomar providências para um membro da família vulnerável ou incapaz; e
- Em casos específicos, para evitar regras de herança forçadas.
Não é requerido que um Settlor seja residente na Ilha de Man para aí registar um Trust. Isso também é válido para beneficiários de fundos fiduciários. É apenas o administrador (ou Trustee) devidamente licenciado que deve ser um residente local. Além disso, desde a Lei de Alteração dos Trusts da Ilha de Man de 2015, que o requisito de ter um mínimo de dois Administradores ou Trustees para estabelecer um trust, foi revogado. Agora, os Settlors podem registar um trust com apenas um administrador ou Trustee, o que agiliza ainda mais o processo. Também não há requisitos de relatórios anuais para fundos privados e nenhuma regulamentação contra o acumulativo de ativos. Em outras palavras, os Settlors podem incrementar a propriedade do trust por toda a sua existência.
Com o planeamento correto, pode ser possível para um indivíduo, família ou empresa aproveitar esses benefícios por meio da utilização de um Trust da Ilha de Man ou em conjunto com uma estrutura corporativa.
A Ilha de Man conquistou a reputação de principal jurisdição offshore para o estabelecimento e administração de trusts. As circunstâncias e requisitos de cada Settlor serão individualmente específicos, resultando em que dois trusts não sejam iguais. Qualquer pessoa que esteja considerando registar um trust deve obter conselho e/ou assistência profissional de especialistas sobre que tipo de trust melhor atende às suas necessidades.
Ilha de Man
Trust para Proteção de Ativos
Como é prática comum na indústria de trust offshore, um Trust da Ilha of Man está protegido de ataques de indivíduos que apresentem uma acusação originada de um tribunal estrangeiro. O mérito (ou falta dele) de qualquer reclamação sobre os ativos ou distribuições de um trust devidamente estabelecido na Ilha de Man será decidido nos termos da legislação da Ilha de Man, que é o sistema jurídico do país. Mais uma vez, o cumprimento estrito deste requisito adiciona outra camada de proteção de ativos para um Trust da Ilha de Man, uma vez que as leis locais são extremamente favoráveis para os instituidores (ou Settlors) de Trusts, desde que o trust tenha sido devidamente registado.
Jurisdições Concorrentes
Tipos de Trusts mais comuns na Ilha de Man
Trusts Discricionários
Truts de Finalidade Distinta
Trusts Caritativos
Trusts para fins de caridade podem ser estabelecidos na Ilha de Man. Os objetos do trust serão exclusivamente de caridade se se enquadrarem em uma das seguintes categorias:
- o alívio da pobreza;
- o avanço da educação;
- o avanço da religião; ou
- outros fins benéficos para a comunidade.
Os objetos também devem ser para o benefício público. Qualquer instituição de caridade, operando na Ilha de Man, e qualquer órgão local operando como uma instituição de caridade em qualquer lugar do mundo, é obrigado a se registar na entidade local “Isle of Man Charities Registry” de acordo com a Lei de Registro de Caridade de 1989.
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