Regime Tributário
Um dos mais baixos da Europa – 5% a 10% apenas

Embora sua taxa padrão corporativa seja de 35%, na prática existe um sistema de créditos tributários e reembolsos para pessoas físicas e jurídicas de parte do imposto pago.

O reembolso do imposto pode ser um reembolso de seis sétimos do valor pago, um reembolso de cinco sétimos no cado de juros e royalties passivos ou um reembolso de dois terços para receita passiva. Isso pode levar a uma redução do imposto sobre as sociedades para taxas efetivas entre 5 e 10%, a mais baixa da União Europeia.

As sociedades holding podem beneficiar-se de uma isenção de participação. A receita de dividendos, e os ganhos de capital podem ser isentos de impostos se a holding atender a determinadas condições de participação. Além disso, certos investimentos que geram uma taxa de retorno fixa também podem ser isentos de impostos.

Processo de registo de Empresa e outros benefícios

Malta também assinou uma grande lista de Acordos de Dupla Tributação, e as empresas que fazem negócios em Malta têm acesso a uma força de trabalho altamente qualificada que fala inglês, tornando ainda mais atraente a incorporação na jurisdição.

Os custos de Malta para obter e administrar licenças são um dos mais baixos da União Europeia e geralmente são válidos para todo o território da UE. Isso faz de Malta uma jurisdição atraente para estabelecer negócios relacionados a jogos eletrónicos, remessas, companhias aéreas ou fundos de investimentos.

Além disso, o processo de registo de empresas em Malta é simples e direto, sendo possível em menos de um dia a incorporação de uma sociedade.

Malta é uma jurisdição em conformidade com a OCDE e a FAFT, que implementou a troca automática de informações da OCDE para fins fiscais (AEOI).

Em suma, Malta é uma jurisdição respeitável e sua empresa privada de responsabilidade limitada por ações é um excelente veículo, seja para conduzir comércio internacional, manter bens imóveis e propriedade intelectual, conduzir negócios de jogos eletrónicos ou como uma empresa do grupo holding, proprietária de um navio empresa, um veículo de investimento ou uma companhia de seguros cativa.

Configuração da sua empresa em Malta
Empresa privada de Responsabilidade Limitada por ações (Ltd.)

A responsabilidade dos acionistas pela empresa é limitada ao valor de suas respetivas participações.

O capital social mínimo requerido é de 1.164,69 EUR, dos quais 20% (vinte por cento) do valor nominal de cada ação deve ser realizado. Pode ser denominado em euros ou qualquer outra moeda. Ações ao portador não são permitidas.

As sociedades limitadas podem ser constituídas por um acionista e não mais de 50, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou não residentes, sem limitações.

Pelo menos um diretor é requerido, e o qual pode ser uma pessoa física ou jurídica, residente ou não-residente. Um acionista pode ser o diretor da empresa. Os detalhes dos diretores estão disponíveis ao público.

É necessário um secretário que deve ser um indivíduo, residente ou não-residente. Em certos casos, o diretor também pode atuar como secretário da empresa. O Secretário deve cumprir os requisitos estabelecidos na Lei das Empresas.

Para total informação sobre o registo de sociedade na Ilha de Man e respetivas vantagens, a nossa equipa de assessores económicos estará à sua inteira disposição para o assessorar no devido esclarecimento e na tomada de decisão sobre a estrutura adequada a levar a cabo, incluindo a decisão sobre a jurisdição ou jurisdições onde a mesma deva ser criada, para se uma forma correta e inequívoca possa legalmente atingir os seus objetivos.