Nova Zelândia
FSPR e FMA – Entidades Reguladoras do Mercado Financeiro
Nova Orientação em Criptomoeda e ICO
Initial Coin Offering
Na sua opinião, qualquer criptomoeda ou tokens ou criptomoedas derivadas de ICO são valores mobiliários de acordo com a Lei de Conduta de Mercados Financeiros de 2013 – mesmo aqueles que não são produtos financeiros; um título é qualquer acordo ou instalação que tenha, ou se destine a ter, o efeito de uma pessoa fazer um investimento ou gerir um risco financeiro.
Os tokens podem enquadrar-se numa das quatro categorias de produtos financeiros – títulos de dívida, títulos de ações, produtos de investimento geridos ou derivativos – dependendo de suas características. A FMA deixou a porta aberta para classificação adicional para essas ofertas, por meio das quais a tecnologia possa ser usada para inicializar uma rede blockchain através da venda e liberação de tokens.
Serviços de Criptomoeda
Trocas
As trocas que permitem o comércio de criptomoedas enquadram-se na categoria de serviço financeiro de ‘operação de um serviço de transferência de valor’.
Se você permitir a negociação de criptomoedas ou tokens que são produtos financeiros sob a Lei de Conduta de Mercados Financeiros de 2013 (Código FMC), será necessário considerar se está operando em mercado de produtos financeiros.
Wallets
Se possuir dinheiro de depositantes, pode estar oferecendo títulos de dívida. No entanto, se os fundos dos depositantes são mantidos em simples sistema de gestão ou cuidado, as suas carteiras podem não ser títulos de dívida. Títulos de dívida são produtos financeiros, e têm requisitos regulatórios adicionais de acordo com o Código FMC.
Corretagem
Inscrição e outras obrigações
- ser membro de um esquema de solução de controvérsias se os serviços financeiros forem prestados a clientes individuais – retalho;
- estar registado na FSPR (Financial Service Providers Register) para cada categoria de serviço financeiro que venha a fornecer: “emissão e gestão de meios de pagamento” e operação de um serviço de transferência de valor”;
- pagar as taxas aplicáveis às categorias relevantes do serviço financeiro que venha a fornecer;
- cumprir com as disposições de negociação justa na Parte 2 do Código FMC. Eles proíbem conduta enganosa e declarações enganosas em relação a serviços financeiros;
- cumprir as obrigações contra lavagem de dinheiro.
Para total informação sobre as vantagens da Nova Zelândia como a jurisdição para se registar e licenciar como operador de criptomoeda, processo de registo e suas vantagens, a nossa equipa de assessores económicos estará à sua inteira disposição para o assessorar no devido esclarecimento e na tomada de decisão sobre a estrutura adequada a levar a cabo, incluindo a decisão sobre a jurisdição ou jurisdições onde a mesma deva ser criada, para que, de uma forma correta e inequívoca, possa legalmente atingir os seus objetivos.